Portaria nº 57, de 21 de março de 2018
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Data
2018-03-26
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 26 mar. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 37.
Resumo
Acompanhar o Projeto Transparência das Informações Ambientais, desenvolvido pela 4ª CCR, com a finalidade de garantir o acesso da sociedade civil às informações, procedimentos e decisões da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).