Resumo:
Dispensa o Procurador do Trabalho Helder Santos Amorim da função de auxiliar da Procuradora-Geral da República, para o qual foi designado pela Portaria PGR/MPU N. 25, de 18 de março de 2016, publicada no D.O.U., Seção 2, de 22 de março de 2016, alterada pela Portaria PGR/MPU n° 30, de 4 de abril de 2016, publicada no D.O.U., Seção2, pág. 61, de 6 de abril de 2016.
