Resumo:
Dispõe acerca da distribuição dos feitos ao Procurador Da República Paulo Roberto Sampaio Santiago, em razão da itinerância nacional no 2º Ofício da Procuradoria da República no Amapá, No período de 29 de agosto de 2016 a 2 de setembro de 2016, nos termos do Edital PRAP nº 4/2016