Portaria PRMG nº 219, de 8 de junho de 2018
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Data
2018-06
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 11 junho 2018. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Designa os servidores relacionados no Anexo I da presente portaria como fiscais dos contratos firmados por esta Procuradoria da República em Minas Gerais, bem como seus substitutos eventuais, competindo-lhes o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato sob sua responsabilidade de forma a averiguar a regularidade da sua execução, verificando o cumprimento das cláusulas e condições nele pactuadas, nos termos da Portaria PRMG nº 107, de 05 de maio de 2009 e revoga a Portaria PRMG nº 71 de 1º de março de 2018.