PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete da Procuradora-Geral da República; Raquel Elias Ferreira Dodge
Descrição:
Designa o Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Procuradora-Geral da República, nas hipóteses de impedimento, suspeição e afastamento do Vice-Procurador-Geral da República.