Portaria nº 03, de 30 de janeiro de 2013.
Data
2013-02-01
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Editor
Boletim de Serviço, 1ª quinzena de fev. 2013, p. 156
Resumo
Disciplina a política de descarte para mídias digitais e documentos do Ministério Público Federal do Estado da Paraíba e dispõe sobre outras providências.