Resumo:
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República e
membro do Grupo de Trabalho Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e da
Propriedade Intelectual da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Fernando
Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, no período de 9 a 14 de julho
de 2018, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal,participar da 17ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Peritos em Direito e Política da Concorrência da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), a realizar-se entre os dias 11 e 13 de julho de 2018, em Genebra, Suíça.