Instrução PGE nº 3, de 30 de julho de 2018
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Data
2018-08-02
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 ago. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
A Procuradora-Geral Eleitoral resolve expedir instrução às Procuradorias Regionais Eleitorais para que informem o cadastro das manifestações em ações de impugnação de registro de candidatura no Sistema Único do Ministério Público Federal, conforme as orientações constantes na presente instrução.