PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/GABPGR - Gabinete da Procuradora-Geral da República; Raquel Elias Ferreira Dodge
Descrição:
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, para frequentar o curso de mestrado em Direito e Ciência Jurídica, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, no período de 24 de setembro de 2018 a 31 de julho de 2019, computados no período 5 dias antes e 5 dias depois para fins de deslocamento/suspensão da distribuição.
