Resumo:
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador Regional da República Marcelo Veiga Beckhausen, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de 7 a 19 de outubro de 2018, para participar do Curso de Aperfeiçoamento "Desafios do Ministério Público e do Judiciário na efetivação dos direitos sociais", na Università di Roma Tor Vergata, em Roma/Itália, e visitas institucionais em Estrasburgo e Luxemburgo, no período de 8 a 18 de outubro de 2018.
