Resumo:
Designar o Procurador da República Henrique de Sá Valadão Lopes para responder, em caráter de substituição integral, pelo Ofício da Procuradoria da República no Município de Oiapoque, titularizado pelo Procurador da República Antônio Augusto Teixeira Diniz, em razão de afastamento do titular para usufruição de férias.