Portaria PFDC nº 58, de 30 de novembro de 2018
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Data
2018-12-03
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF. 3 dez. 2018 . Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO eletrônico, com a seguinte ementa: "ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES E ASSUNTOS CORRELATOS DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA".