Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 418, de 18 de outubro de 2018
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Data
2018-10-22
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 out. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 32.
Resumo
Instaura Inquérito Civil, cujo objeto é apurar possível dano ambiental em razão da Resolução CFBio nº 476/2018, consistente na autorização para que biólogos adotem procedimentos analgésicos e anestésicos, o que colocaria em risco a vida de animais, podendo resultar maus tratos e tratamento cruel.