Dispõe sobre a fiscalização técnica do contrato referente à prestação de serviços de vigilância armada e segurança patrimonial na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e nas Procuradorias da República nos Municípios de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João De Meriti, São Pedro Da Aldeia, Teresópolis, Volta Redonda. (Processo: 1.30.001.004322/2012-75 )
