Resumo:
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, do Procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, lotado na Procuradoria da República na Paraíba, para elaborar dissertação de Mestrado Acadêmico em Ciência Política e Relações Internacionais, da Universidade Federal da Paraíba, no período de 1º de janeiro a 1º de março de 2019.
