Descrição:
Desonera o Procurador da República RICARDO AUGUSTO NEGRINI, durante 10 (dez) dias por mês, por 6 (seis) meses, para dedicação ao caso Hydro Alunorte, em coordenação à Força-Tarefa, mantendo a designação para outros casos de grande relevância afetos ao 10º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, cuja condução não se compatibilizaria com o regime de substituições eventuais, por demandarem constantes reuniões e planejamento de longo prazo.