Resumo:
Dispensa ROBERTO JOÃO FRANCISCO DE BESSA, matrícula 20496-0, do encargo de substituto do Chefe do Setor Jurídico, da Procuradoria da República no Município de Divinópolis no Estado de Minas Gerais. Designa VANESSA PINHEIRO FALCONI, matrícula 9850, para exercer o referido encargo.