Portaria 6CCR nº 1, de 9 de janeiro de 2019

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dc.contributor.author PGR - Procuradoria-Geral da República pt_BR
dc.date.accessioned 2019-01-29T12:53:01Z
dc.date.available 2019-01-29T12:53:01Z
dc.date.created 2019-01-09
dc.date.issued 2019-01-29
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/169697
dc.description.abstract Instaura Procedimento Administrativo com a seguinte ementa: Representação da APIB referente à Medida Provisória 870/2019 que transferiu a atribuição de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. pt_BR
dc.publisher DMPF-e, Brasília, DF, 29 jan. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1. pt_BR
dc.subject Instauração, Procedimento Administrativo pt_BR
dc.subject Representação, ABIP pt_BR
dc.subject Medida Provisória, transferiu identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pt_BR
dc.title Portaria 6CCR nº 1, de 9 de janeiro de 2019 pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 1 pt_BR
dc.contributor.sector PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão pt_BR
dc.contributor.signature Jorge Bruno Sales souza pt_BR


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