Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) [2018]
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DOU, Brasília, DF, 24 dez. 2018. Seção 3, p. 150.
Resumo
Estabelecer cooperação técnica para projeto piloto de disponibilização do aplicativo Sistema Nacionai de Pedidos (SNP), pertencente ao MPF, que tem a finalidade de registrar os chamados de determinada área/setor, bem como toda a dinâmica de atendimento, além de fornecer dados estatísticos de tais ocorrência.