Portaria SG/MPF nº 156, de 14 de fevereiro de 2019
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Data
2019-02-22
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DOU, Brasília, DF, 22 fev. 2019. Seção 1, p. 57.
Resumo
Aplica à pessoa jurídica Alvarenga Comércio, Serviços e Representação Eireli ME, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 87 - III da Lei nº 8.666/1993, c/c a Cláusula III, item 3.1, alínea "c", da Ata de Registro de Preços nº 19A/2017, em razão da inexecução contratual.