Portaria SG/MPF nº 156, de 14 de fevereiro de 2019

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dc.contributor.author PGR - Procuradoria-Geral da República pt_BR
dc.date.accessioned 2019-02-22T19:45:25Z
dc.date.available 2019-02-22T19:45:25Z
dc.date.created 2019-02-14
dc.date.issued 2019-02-22
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/172219
dc.description.abstract Aplica à pessoa jurídica Alvarenga Comércio, Serviços e Representação Eireli ME, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 87 - III da Lei nº 8.666/1993, c/c a Cláusula III, item 3.1, alínea "c", da Ata de Registro de Preços nº 19A/2017, em razão da inexecução contratual. pt_BR
dc.publisher DOU, Brasília, DF, 22 fev. 2019. Seção 1, p. 57. pt_BR
dc.subject Aplicação à pessoa jurídica de penalidade pt_BR
dc.subject Participação em licitação e impedimento de contratar com a Procuradoria-Geral da República pt_BR
dc.title Portaria SG/MPF nº 156, de 14 de fevereiro de 2019 pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 156 pt_BR
dc.contributor.sector PGR/GABSG - Gabinete do Secretário-Geral pt_BR
dc.contributor.signature Alexandre Camanho de Assis pt_BR


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