Resumo:
Fica criada uma comissão formada pelo Procurador da República Paulo Cezar Calandrini Barata e por servidores para representar a PR/RJ em todas as tratativas, junto aos órgãos públicos e particulares, destinadas a escolher um imóvel adequado para a PRM de Teresópolis, incumbindo-lhe de realizar pesquisas junto ao mercado local de imóveis semelhantes, ratificar as pesquisas já realizadas pela Coordenadoria local de forma isolada e, ainda, avaliar a adequação do imóvel escolhido em função das necessidades do Ministério Público Federal.