Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 214, de 14 de junho de 2018
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Data
2018-06-18
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jun. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 43.
Resumo
Converte o Procedimento Preparatório nº 1.16.000.002831/2017-57 em Inquérito Civil, instaurado a partir do encaminhamento de documentos referentes ao Convênio SIAFI nº 705309, celebrado entre o Ministério do Turismo - MTur e o Instituto Cultural e Social Brasil Vivo, para a realização do I Festival Folclórico Brasil Vivo em Planaltina/DF, pois, segundo Relatório de Pesquisa (fls. 4) a situação do convênio, em abril de 2017, era "Inadimplente".