Portaria PRSP nº 191, de 28 de março de 2019
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Data
2019-04-02
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Designa os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios das Procuradoria da República nos Municípios do Estado de São Paulo, conforme especificado no Anexo I;
Determina seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios.