Portaria PREPR nº 161, de 8 de abril de 2019
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Data
2019-04-09
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DMPFe, Extrajudicial de 09/04/2019, p. 100.
Resumo
Designa os Membros do Ministério Público relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar n° 75/93 e Lei Federal n° 8625/93 e considerando que os respectivos Promotores de Justiça indicados não se encontram nas situações arroladas no §1°, art. 2°, da Resolução Conjunta n° 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.