Portaria SG/MPF nº 323, de 12 de abril de 2019

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dc.contributor.author PGR - Procuradoria Geral da República pt_BR
dc.date.accessioned 2019-04-25T18:34:50Z
dc.date.available 2019-04-25T18:34:50Z
dc.date.created 2019-04-12
dc.date.issued 2019-04-23
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/176632
dc.description.abstract Aplica à pessoa jurídica New Solutions Serviços Administrativos, Limpeza e Conservação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.747.294/0001-27, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 20 (vinte) dias, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, c/c os itens 19.1.1.5 e 19.1.3.2 do Pregão Eletrônico nº 5/2018 da PR/MG. pt_BR
dc.publisher DOU, Brasília, DF, 23 apr. 2019. Seção 1, p. 145. pt_BR
dc.subject New Solutions Serviços Administrativos, Limpeza e Conservação Ltda., aplicação de penalidade pt_BR
dc.subject SICAF, descredenciamento pt_BR
dc.title Portaria SG/MPF nº 323, de 12 de abril de 2019 pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 323 pt_BR
dc.contributor.sector PGR/SG/GABSG - Gabinete do Secretário-Geral pt_BR
dc.contributor.signature Alexandre Camanho de Assis pt_BR


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