Portaria SG/MPF nº 323, de 12 de abril de 2019

PGR - Procuradoria Geral da República

dc.contributor.author	PGR - Procuradoria Geral da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-04-25T18:34:50Z
dc.date.available	2019-04-25T18:34:50Z
dc.date.created	2019-04-12
dc.date.issued	2019-04-23
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/176632
dc.description.abstract	Aplica à pessoa jurídica New Solutions Serviços Administrativos, Limpeza e Conservação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.747.294/0001-27, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 20 (vinte) dias, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, c/c os itens 19.1.1.5 e 19.1.3.2 do Pregão Eletrônico nº 5/2018 da PR/MG.	pt_BR
dc.publisher	DOU, Brasília, DF, 23 apr. 2019. Seção 1, p. 145.	pt_BR
dc.subject	New Solutions Serviços Administrativos, Limpeza e Conservação Ltda., aplicação de penalidade	pt_BR
dc.subject	SICAF, descredenciamento	pt_BR
dc.title	Portaria SG/MPF nº 323, de 12 de abril de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.version	Não consta revogacao expressa	pt_BR
dc.description.number	323	pt_BR
dc.contributor.sector	PGR/SG/GABSG - Gabinete do Secretário-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	Alexandre Camanho de Assis	pt_BR