Portaria 6CCR nº 5, de 1º de fevereiro de 2019

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dc.contributor.author PGR - Procuradoria Geral da República pt_BR
dc.date.accessioned 2019-04-29T18:08:40Z
dc.date.available 2019-04-29T18:08:40Z
dc.date.created 2019-02-01
dc.date.issued 2019-04-23
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/176870
dc.description.abstract Instaura procedimento administrativo com a seguinte ementa: "APURAÇÃO, COMPANHAMENTO E PREVENÇÃO DA DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA UNIÃO E DA POSSE CONSTITUCIONAL PERMANENTE INDÍGENA REPRESENTADOS PELA INVASÃO, ESBULHO E EXPLORAÇÃO ILEGAL DAS TERRAS INDÍGENAS E O SEU NÃO RECONHECIMENTO COMO BENS DA UNIÃO." pt_BR
dc.publisher DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 9. pt_BR
dc.subject Procedimento administrativo, instauração pt_BR
dc.subject Apuração, acompanhamento e prevenção da dilapidação do Patrimônio Público da União pt_BR
dc.subject Posse constitucional permanente indígena representados pela invasão, esbulho e exploração ilegal das terras indígenas e o seu não reconhecimento como bens da União pt_BR
dc.title Portaria 6CCR nº 5, de 1º de fevereiro de 2019 pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 5 pt_BR
dc.contributor.sector PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - 6CCR pt_BR
dc.contributor.signature Antonio Carlos Alpino Bigonha pt_BR


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