Dispensar servidor da função de Assessor - Nível I, FC-02 do gabinete do Procurador da República Dr. Luiz Carlos Oliveira Júnior da PRM Limoeiro do Norte. (Elaborado pela Biblioteca)
Publicado em:DOU, Brasília, DF, 13 mar. 2012. Seção 2, p. 54.
Situação:Não consta revogacao expressa
Signatário(s)Francisco Machado Teixeira
Unidade Autora:PRCE - Procuradoria da República no Ceará