Resumo:
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República JOAO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ, lotado na Procuradoria da República no Distrito Federal, para frequentar curso de Mestrado em Direito Penal e Política Criminal, na Universidade de Málaga, na Espanha, no período de 1º de novembro de 2019 a 5 de junho de 2020, computados dois períodos de férias regulamentares.
