Resumo:
Autoriza o afastamento do país, com ônus, da Assessora-chefe de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete da Procuradora-geral da República, Pétalla Brandão Timo Rodrigues, no período de 3 a 8 de junho de 2019, inclusive trânsito, para assessorar o subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, durante o XVII Encontro de Procuradores-gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a realizar-se entre os dias 5 e 7 de junho de 2019, na cidade de Maputo, Moçambique. Parágrafo único. As passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.