Institui e designa Comissão Especial de Alienação Bens Patrimoniais referentes a MATERIAL BIBLIOGRÁFICO das unidades do MPF/ES, classificados como ociosos, anti-econômicos e irrecuperáveis conforme IN n. 1/1993-MPF-SA/SG/PGR n. 1/1993.
Publicado em:DMPF-e, Brasília, DF, 15 maio 2019. Caderno Administratrivo, p. 24.
Situação:Vigente (Não consta revogação expressa)
Unidade Autora:PRES - Procuradoria da República no Espírito Santo
