Portaria SG/MPF nº 404, de 13 de maio de 2019

PGR - Procuradoria-Geral da República

dc.contributor.author	PGR - Procuradoria-Geral da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-05-17T11:16:10Z
dc.date.available	2019-05-17T11:16:10Z
dc.date.created	2019-05-13
dc.date.issued	2019-05-17
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/178543
dc.description.abstract	Aplica à pessoa jurídica Dagoberto Gomes Pereira - ME, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 (dois) meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, c/c o item 18.1. do Pregão Eletrônico nº 20/2014 da PR/PB.	pt_BR
dc.publisher	DOU, Brasília, DF, 17 maio. 2019. Seção 1, p. 127.	pt_BR
dc.subject	Aplicação de penalidade à pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União	pt_BR
dc.title	Portaria SG/MPF nº 404, de 13 de maio de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.version	Não consta revogacao expressa	pt_BR
dc.description.number	404	pt_BR
dc.contributor.sector	PGR/GABPGR - Gabinete da Procuradora-Geral da República	pt_BR
dc.contributor.signature	Raquel Elias Ferreira Dodge	pt_BR
dc.identifier.ver	http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039	pt_BR