Descrição:
Convalida os atos praticados pelo Grupo de Trabalho ora constituído, até a presente data, bem como reconduzir, por mais 30(trinta) dias, a partir de 02 de junho de 2016, os membros do Grupo, designados pela Portaria PRRO n° 59, de 17 de maio de 2016, publicada no MPF-e N° 91/2016, de 18 de maio de 2016.
