Resumo:
Designa o titular da chefia da Assessoria de Comunicação Social da PRTO, para, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato firmado pela Procuradoria da República no Tocantins que verse sobre prestação de serviços de banco de imagens. Designa o substituto eventual da Assessoria de Comunicação Social para atuar como adjunto na fiscalização do contrato previsto no caput deste artigo.
