Designa os servidores qualificados, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Segurança desta Procuradoria da República, com a finalidade de implementar as soluções aos riscos à segurança desta PR/PR.
Publicado em:BSMPF-e, Ano XXVI, nº 8, 2ª quinzena abr. 2010. p. 158.