Portaria SG/MPF nº 450, de 30 de maio de 2019
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Data
2019-06-03
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Editor
DOU, Brasília, DF, 03 jun. 2019. Seção 1, p. 91.
Resumo
Aplica à pessoa jurídica En-Sof Informática e Treinamento Ltda., a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Procuradoria Geral da República, pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 87 - III da Lei nº 8.666/1993, c/c o item 12.1.3 do Projeto Básico.