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Resolução CSMPF nº 26, de 8 de fevereiro de 2019
PGR - Procuradoria-Geral da República; PGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal; Raquel Elias Ferreira Dodge; Luciano Mariz Maia; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Maria Caetana Cintra Santos; Alcides Martins; Celia Regina Souza Delgado Alvarenga; Hindemburgo Chateaubriand Pereira Dinis Filho; Nívio de Freitas Silva Filho; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
Signatário(s)Raquel Elias Ferreira Dodge Luciano Mariz Maia Ela Wiecko Volmer de Castilho Maria Caetana Cintra Santos Alcides Martins Celia Regina Souza Delgado Alvarenga Hindemburgo Chateaubriand Pereira Dinis Filho Nívio de Freitas Silva Filho Nicolao Dino de Castro e Costa Neto Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
Unidade Autora:PGR - Procuradoria-Geral da República