Resumo:
Nomeia, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República Felipe Bretanha Souza, Jorge Irajá Louro Sodre e Fabiano de Moraes, para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição relativa à escolha do do Procurador-Chefe e do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, titulares e substitutos.
