Portaria PGR/MPF nº 501, de 5 de junho de 2019

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dc.contributor.author PGR - Procuradoria-Geral da República pt_BR
dc.date.accessioned 2019-06-11T16:49:32Z
dc.date.available 2019-06-11T16:49:32Z
dc.date.created 2019-06-05
dc.date.issued 2019-06-11
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/180447
dc.description.abstract Concede aposentadoria por invalidez permanente, decorrente de doença especificada em lei, a José Flaubert Machado Araújo, matrícula nº 218-6, no cargo de Subprocurador-Geral da República da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, segunda parte, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, observando-se as disposições contidas no artigo 6º-A da mesma emenda, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, publicada no DOU de 30/3/2012, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, e artigo 4º, inciso V, da Resolução Nº 9 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 5/6/2006. pt_BR
dc.publisher DOU, Brasília, DF, 11 jun. 2019. Seção 2, p. 59. pt_BR
dc.subject Concessão, aposentadoria por invalidez permanente pt_BR
dc.subject José Flaubert Machado Araújo, Subprocurador-Geral da República da Carreira do Ministério Público Federal pt_BR
dc.title Portaria PGR/MPF nº 501, de 5 de junho de 2019 pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 501 pt_BR
dc.contributor.sector PGR/GABPGR - Gabinete da Procuradora-Geral da República pt_BR
dc.contributor.signature Raquel Elias Ferreira Dodge pt_BR


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