Exonera, nomeia, dispensa e designa servidores para exercerem cargo de comissão e encargo de substituição eventual da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
Publicado em:DOU, Brasília, DF, 12 de jun. 2019. Seção 2, p. 55.
Situação:Vigente (Não consta revogação expressa)
Unidade Autora:PRPR - Procuradoria da República no Paraná