Portaria PRPA nº 190, de 5 de junho de 2019
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Data
2019-06-10
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Editor
DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 10/06/2019, Página 32
Resumo
Portaria que trata das viagens para devolução de expedientes (processos judiciais, inquéritos policiais, procedimentos extrajudiciais, manifestações e documentos) na Subseção Judiciária de Castanhal. Além de, nos dias em que não houver audiência agendada, o horário limite de saída do veículo para a Subseção Judiciária de Castanhal será às 12:00h. § 1º Os Ofícios (gabinetes) deverão encaminhar os expedientes à SESOT - Seção de Segurança Orgânica e Transporte rigorosamente até às 11:30h.