Portaria de Inquérito Civil PRDF n° 34, de 23 de janeiro de 2018
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Data
2018-01-31
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 31 jan. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 85.
Resumo
Converte o Procedimento Preparatório autuado sob o n° 1.16.000.002161/2017-79 em Inquérito Civil, tendo por objeto: Apurar e tomar providências sobre notícias de atos administrativos de nomeação de presidente e de cargos de gestão no âmbito da Fundação Nacional do Índio, bem como de alteração de sua estrutura, que teriam como finalidade prejudicar a efetividade de sua finalidade institucional, tal como previsto na Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, e nos termos do disposto na Constituição da República.