Resumo:
Designar servidor para exercer a Função de Confiança de Coordenador de PRM - Nível I, FC-3, da Coordenadoria de PRM da Procuradoria da República no Município de Três Lagoas/MS, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Três Lagoas/MS.