Portaria de Inquérito Civil PRDF n° 221, de 26 de julho de 2019

Mostrar registro simples

dc.contributor.author PRDF- Procuradoria da República no Distrito Federal pt_BR
dc.date.accessioned 2019-07-31T14:57:16Z
dc.date.available 2019-07-31T14:57:16Z
dc.date.created 2019-07-26
dc.date.issued 2019-07-29
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11549/184405
dc.description.abstract Converte o Procedimento Preparatório autuado sob o n° 1.16.000.000252/2018-51 em Inquérito Civil, tendo por objeto: Cópia do Procedimento Preparatório nº 1.16.000.002196/2017-16. Supostas irregularidades em contratos de Swap entre empresas do mesmo grupo econômico, o que, em tese, reduziria artificialmente o lucro do grupo e, consequentemente, a base de cálculo de seus tributos, configurando simulação. ACÓRDÃO Nº 1402-002.181 - 4ª Câmara / 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - MF. pt_BR
dc.publisher DMPF-e, Brasília, DF, 29 jul. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 5. pt_BR
dc.subject Atos administrativos pt_BR
dc.subject.other Inquérito Civil pt_BR
dc.title Portaria de Inquérito Civil PRDF n° 221, de 26 de julho de 2019 pt_BR
dc.type Portaria de Inquérito Civil pt_BR
dc.description.version Não consta revogacao expressa pt_BR
dc.description.number 221 pt_BR
dc.contributor.sector PRDF/GABPR - Gabinete de Procurador da República no Distrito Federal pt_BR
dc.contributor.signature Carlos Bruno Ferreira da Silva pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta