Resumo:
Nomeia para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Trabalho, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, o Doutor Eduardo Sidney Serra Filho, habilitado em 30º lugar no 20º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da promoção do Procurador do Trabalho Dimas Moreira da Silva.