Resumo:
Designa o Procurador da República Victor Albuquerque de Queiroga, lotado na Procuradoria da República no Município de Assu/RN, para atuar, em conjunto com o Procurador da República Emanuel de Melo Ferreira,em processos, bem como nos feitos deles decorrentes e designa o Procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, lotado na Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN, para atuar, em conjunto com o Procurador da República Victor Albuquerque de Queiroga em processos, bem como nos feitos deles decorrentes.
