Portaria PRMG nº 308, de 13 de setembro 2019
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Data
2019-09-16
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 28.
Resumo
Designa os servidores relacionados no Anexo I, da presente portaria, como fiscais dos contratos firmados por esta Procuradoria da República em Minas Gerais, bem como seus substitutos eventuais, competindo-lhes o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato sob sua responsabilidade de forma a averiguar a regularidade da sua execução, verificando o cumprimento das cláusulas e condições nele pactuadas, nos termos da Portaria nº 174, de 20 de março de 2019 e revoga a Portaria PRMG nº 241 de 08 de julho de 2019.