Resumo:
Dispensa o Subprocurador-Geral da República Luciano Mariz Maia do cargo de Vice-Procurador-Geral da República, designado pela Portaria PGR/MPF nº 966, de 18 de setembro de 2017, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 107, de 19 de setembro de 2019.