Resumo:
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, da Procuradora Regional da República Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para participar, como representante do Ministério Público Federal, de Missão no Reino Unido, em parceria com o Ministério do Exterior Britânico, no âmbito do projeto conjunto intitulado Fostering a Stronger Data Protection Framework in Brazil, no Reino Unido, no período de 6 a 12 de outubro de 2019.
