Resumo:
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República Henrique Gentil Oliveira, lotado na Procuradoria da República em Paranavaí/PR, para participar do Seminário Internacional Geneva International Migration Law Course, promovido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e pela Escola Superior do Ministério Público da União, em Genebra/Suíça, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2019.
